98B700 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Contrariamente ao que sucedia na primitiva redacção da alínea a) do artigo 9 da Lei 37/81 de 3 de Outubro, segundo a qual a prova da indesejabilidade de quem pretender adquirir a nacionalidade portuguesa pertencia ao Ministério Público na redacção dada no mesmo preceito pela Lei 25/94 de 19 de Agosto, incumbirá agora ao requerente da concessão da nacionalidade portuguesa a comprovação da sua efectiva ligação à comunidade nacional. II - Tal prova há-de ser feita com referência a factores relacionados com o domicílio, a língua, a família, a cultura, as relações de amizade, a integração sócio- -económica e sócio-profissional, etc..