0050083 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0050083
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029131
Nr Documento: RP200005150050083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5a2e2f59a959f6f68025691200466ea6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050083.BB
Sumário
Em acidente de viação, a culpa traduz-se em facto voluntário do agente, de natureza ilícita, a que seja imputável um juízo de responsabilidade, ou na omissão censurável da diligência necessária à não produção de resultado danoso.