0409661 - Tribunal da Relação do Porto

Os embargos de terceiro - meio possessório que são ( a não ser que a questão da propriedade deva ser apreciada, mas só a pedido do embargado ) - não permitem que sejam apreciadas as questões relacionadas com as datas da compra pelos embargantes, e da penhora do prédio em causa, bem como os registos dessas aquisição e penhora.