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9621516 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Rapazote Fernandes

Data: 15 de dezembro de 1998

Processo: 9621516

ACORDAO

Descritores: Contrato, Mútuo, Prova testemunhal

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00024833

Nr Documento: RP199812159621516

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40acd66d989267a28025686b00671e2a

Sumário

I - O contrato de mútuo pode ser provado por testemunhas.

Acórdão

9621516

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de dezembro de 1998
Relator: Rapazote Fernandes

ContratoMútuoProva testemunhal

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1142 ART1143.

Sumário

I- O contrato de mútuo pode ser provado por testemunhas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)