085939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 085939
Acórdão
Descritores: Provas, Confissão judicial, Depoimento de parte, Força probatória, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026927
Nr Documento: SJ199502230859392
Indicações Eventuais: JACINTO BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIII PAG125. M ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV VOLII N134. A REIS CPC ANOTADO VOLIV PAG148.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8a816184d7e577c3802568fc003ab8b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:085939.04
Sumário
Deve distinguir-se entre depoimento de parte e confissão. O facto de o depoimento ser oral não significa que não se escrevam na acta as confissões eventualmente feitas pelo depoente; só desse modo se assegurará a força probatória confissão judicial escrita atribui o n. 1 do artigo 358 do Código Civil. A parte que conscientemente articular factos contrários à verdade por si sabida fica sujeito à responsabilidade cominada no n. 2 do artigo 456 do Código de Processo Civil.