9950711 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9950711
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026445
Nr Documento: RP199906289950711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5ba958f1e1c3a0168025686b00673815CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9950711.72
Sumário
I - O critério do julgador para suspender ou não a instância, invocando a existência de uma causa prejudicial, deve ter em conta e acautelar a possibilidade de decisões contraditórias, acautelar os interesses reais e legítimos das partes e o princípio da utilidade traduzido em maiores vantagens do que inconvenientes, acrescendo ainda o princípio de justiça e legalidade conjugado com a consciência social dominante.