004624 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cunha Valente
Processo: 004624
ACORDAO
Descritores: Hospital miguel bombarda, Enfermeiro chefe, Chefe de oficina de carpintaria, Vencimento de categoria, Portaria, Equiparação de direitos e regalias, Acto de indeferimento, Acto confirmativo
Decisão: Rejeição rec cont
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026379
Nr Documento: SA119560316004624
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d4cfdc20d19bf715802568fc0037c911
Sumário
E meramente confirmativo da portaria que fixa o quadro onde se atribuem vencimentos diversos aos enfermeiros-chefes do Hospital Miguel Bombarda e ao chefe da oficina de carpintaria do mesmo Hospital o despacho que indefere o pedido deste para ser equiparado em vencimentos aqueles.