045110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 045110
ACORDAO
Descritores: Acordão, Reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021789
Nr Documento: SJ199401260451103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/78b0421bf4384ea4802568fc003a6e68
Sumário
Carece de fundamento, pelo que deve ser indeferido, a reclamação deduzida contra acórdão que não padece de qualquer dos vícios que lhe são assacados.
