0121687 - Tribunal da Relação do Porto

No contrato de empreitada, se o empreiteiro não corrigir os defeitos oportunamente denunciados e passíveis de reparação, ao dono da obra só resta o pedido judicial de tal reparação, não lhe sendo permitido pedir o reembolso da quantia paga a terceiro pela reparação, salvo na hipótese de esta ser imprescindível e urgente.