Quando foi proferido o acórdão 0225224?

O acórdão foi proferido em 31 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Aclaração de acórdão

Indeferimento. As partes só podem requerer esclarecimentos sobre matéria de acórdão e não sobre os seus próprios articulados.

Acórdão

As partes só podem requerer esclarecimentos sobre matéria de acórdão e não sobre os seus próprios articulados.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.