071638 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Mesmo quando o casal seja de condição social modesta, a expressão "puta" tem um significado afrontoso da honra e dignidade da mulher não podendo deixar de considerar-se gravemente ofendida na sua integridade moral mesmo sendo humilde, comprometendo a possibilidade de vida conjugal. II - O decurso do prazo de caducidade é extintivo do direito, não constitutivo dele. III - Em acção de divórcio compete ao réu alegar e provar ter decorrido o prazo de caducidade de propositura da acção, e não ao autor, pois este não pode por qualquer forma ser obrigado a alegar factos que ao réu cumpre provar.