0130928 - Tribunal da Relação do Porto

Para que exista responsabilidade pré-negocial no caso de ruptura de negociações necessário é que se prove a efectiva existência dessas negociações, que as mesmas tenham permitido ao contraente em relação ao qual se realiza a sua ruptura uma razoável base de confiança, que a ruptura seja ilegítima e culposa.