0034432 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mora do Vale
Processo: 0034432
Acórdão
Descritores: Conta corrente, Contrato de conta corrente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021178
Nr Documento: RL199011150034432
Indicações Eventuais: A ANTHERO IN COMENTÁRIO AO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS V1 PAG664.
REVISTA DOS TRIBUNAIS ANO91 PAG86.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8b1c3e4a14a4eca2802568030003407aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0034432.74
Sumário
Uma coisa é o sistema técnico de contabilidade em forma de conta corrente e outra é o contrato de conta corrente. Neste é preciso que se prove que as partes tinham valores a entregar uma à outra; que tais entregas se faziam com inteira novação de créditos e débitos, com compensação entre o deve e o haver dos correntistas e sob a condição de só ser exigível o saldo que existisse à data do encerramento.