0250861 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0250861
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Alteração, Tribunal da relação, Abuso de direito, Anulação de deliberação social
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034818
Nr Documento: RP200209230250861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d52ac2359a9bce9480256c63003f852cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250861.5A
Sumário
Só perante erro notório de julgamento patenteado pela discordância manifesta entre a fundamentação da convicção e os depoimentos gravados, a par dos documentos existentes no processo, é possível à Relação alterar a decisão sobre a matéria de facto. Uma deliberação só será anulável, por abusiva, quando o seu contexto envolva as proporções de um excesso manifesto, de flagrante e marcada iniquidade. Provando-se que apenas a autora tinha conhecimento da área comercial conhecia os clientes e contactava com eles; que o sócio X apenas participou no capital da sociedade e desde há muito que vem procurando afastar a autora da gerência e de ter uma posição de supremacia na empresa, adquirindo vantagens para si e esposa visando o prejuízo da autora e da sociedade; que aumentou para 600.000$00 mensais o seu vencimento, passando a auferir exactamente o dobro do recebido pela autora; que reservou para si e para a esposa a totalidade do dinheiro que havia destinado para a remuneração da gerência, num total de 900.000$00 mensais, numa altura em que a situação financeira da sociedade era difícil, apresentando um grande nível de endividamento há abuso de direito sendo as deliberações anuladas. Sendo X titular de 2/3 do capital social, sem o seu voto abusivo nunca poderiam ter sido tomadas as deliberações, uma vez que a autora detentora de 1/3 do capital, votou contra as mesmas.