96B457 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B457
Acórdão
Descritores: Incumprimento do contrato, Mora, Resolução do contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031562
Nr Documento: SJ199702130004572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33c3d5e239f07415802568fc003b48c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B457.5D
Sumário
A simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato. Porém, se o credor, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação, ou esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente for fixado pelo credor, considera-se para todos os efeitos não cumprida a obrigação. Igual equiparação deverá ser feita no caso de, sendo ainda possível a prestação com interesse para o credor, o devedor declarar de forma categórica e definitiva a intenção de não realizar a prestação. O empreiteiro não pode resolver o contrato de subempreitada se o subempreiteiro não está em mora.