Quando foi proferido o acórdão 066814?

O acórdão foi proferido em 24 de novembro de 1977.

Acórdão STJ (1977) — Legitimidade passiva

Q: Qual foi a decisão no processo 066814?

Negada a revista. O réu é parte legitima para a acção se, perante a relação material controvertida, tal como o autor a configura, é parte interessada em contradizer.

Acórdão

066814

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de novembro de 1977
Relator: Alves Pinto

Revista

Legitimidade passiva

Sumário

O réu é parte legitima para a acção se, perante a relação material controvertida, tal como o autor a configura, é parte interessada em contradizer.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)