003299 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 003299
ACORDAO
Descritores: Reconvenção, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00014020
Nr Documento: SJ199202050032994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0e561faa39b63bc802568fc003a118c
Sumário
E permitida a reconvenção em processo laboral quando o reu pretende e pede expressamente a compensação de credito seu com credito do autor, sendo aquele superior a este ultimo, com pedido de condenação do autor no excedente e sendo dispensavel, neste caso, a conexão dos dois creditos por acessoriedade, complementaridade ou dependencia.