9931035 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 9931035
Acórdão
Descritores: Depósito bancário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029099
Nr Documento: RP200005119931035
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9fb3d388c501d6bf802569110048821bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931035.23
Sumário
O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa entrega certa quantia a um Banco, o qual dela poderá dispor como coisa própria, obrigando-se a restituí-la, mediante solicitação e de acordo com as condições estabelecidas. Tal depósito dá origem à abertura de uma conta que constitui a expressão contabilística desse depósito. O referido depósito bancário pode revestir as seguintes modalidades: à ordem; com pré-aviso; a prazo; a prazo não mobilizável antecipadamente; e em regime especial.