0034891 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0034891
Acórdão
Descritores: Execução, Execução por quantia certa, Suspensão, Extinção, Graduação de créditos
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010650
Nr Documento: RL199111260034891
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN PROC EXEC 1ED V2 PAG500.
ANTUNES VARELA IN RLJ ANO123 PAG36/38.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aa46bf9f566ae46c8025680300019d3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0034891.84
Sumário
Suspensa a execução no contexto do disposto no art. 916 do Código de Processo Civil, suspensos ficam, imediatamente, os autos de reclamação de créditos, os quais só podem prosseguir no caso de já terem sido vendidos ou adjudicados bens. Neste último caso o momento da extinção da execução dilata-se pela necessidade da liquidação ser precedida pela verificação e graduação dos créditos reclamados para serem pagos pelo produto dos bens vendidos ou adjudicados. Transitando em julgado o despacho que julgou extinta a execução, nos termos dos arts. 916 e 919, do Código de Processo Civil, verifica-se inutilidade superveniente da instância recursória para apreciação da sentença de graduação de créditos, o que acarreta não se tomar conhecimento do recurso.