000693 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000693
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Pensão, Culpa da entidade patronal, Provas, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014745
Nr Documento: SJ198405180006934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/018595055d80cc4b802568fc003a3389CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000693.93
Sumário
Improcede o pedido de pensão e indemnização agravadas, prevista na Base XVII, n. 2 da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, quando o autor não faça prova de culpa da entidade patronal, no acidente de trabalho em causa.