0072819 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cid Geraldo
Processo: 0072819
ACORDAO
Descritores: Indemnização de perdas e danos, Ofensas corporais
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031848
Nr Documento: RL200103290072819
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eeb4b070f999113e80256afc00526759
Sumário
Apresenta-se como adequada a indemnização de 440 000$00, atribuída ao ofendido que sofreu uma cabeçadas, mordidelas no dedo polegar e na orelha e vários golpes com uma moca no couro cabeludo, e, como consequência directa e necessária, 22 dias de doença, com igual período de incapacidade laboral, bem como incómodos e dores, além da imagem um pouco desfigurada durante o período de cura das lesões, auferindo o arguido/demandado uma pensão de esc. 103 000$00 e trabalhando como empreiteiro no que ganha, mensalmente, em média, 150 000$00.