0002435 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Como de há muito vem sendo entendido pelos Tribunais Superiores, as decisões anteriores sobre a liberdade provisória só devem ser modificadas quando houver alteração dos respectivos pressupostos; II - A condenação, nao transitada, por crime mais grave que o previsível no despacho que suspendeu a prisão preventiva da arguida, não é, só por si, fundamento bastante para alterar esse despacho no sentido de reordenar essa mesma medida coactiva.