084719 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 084719
Acórdão
Descritores: Excepção de não cumprimento, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022099
Nr Documento: SJ199402170847192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bee88363c3a34a2b802568fc003a655fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084719.F9
Sumário
A excepção, prevista no artigo 428 do Código Civil, é determinada pela bilateralidade das obrigações entre as partes, que se apresentam contrapostas umas às outras por um vínculo de reciprocidade ou independência - se a contraparte não cumpre, o contraente tem a faculdade de recusar a sua prestação. Da resposta, "não provado", a um quesito não pode concluir-se pela verdade da proposição oposta.