2127/04.0TBGDM.S1 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo a questão da caducidade sido colocada no recurso de apelação interposto pelos autores, e assente que está que decorreu o prazo de caducidade da acção, só poderão ser apreciadas pelo STJ as questões colocadas no recurso se o mesmo proceder na parte em que defende que ocorre abuso de direito. II - Não tendo sido alegado nem demonstrado qualquer facto, praticado pela ré, que impedisse o decurso do prazo de caducidade, posterior ao conhecimento por parte dos autores de que lhe assistia o direito de pedir a redução do preço, ficam prejudicadas todas as demais questões colocadas na revista.