083883 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 083883
Acórdão
Descritores: Seguro, Caso fortuito, Acidente desportivo, Morte por circunstância acidental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020854
Nr Documento: SJ199310070838832
Referência Publicação: BMJ N430 ANO1993 PAG450
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cdd75fc7f57b03a3802568fc003a74b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083883.9D
Sumário
A morte de um jogador de futebol, ocorrida durante um treino, e devida a um aneurisma cerebral, seguida de hemorragia cerebral, é um acontecimento fortuito e súbito devido a causa exterior e estranha à vontade da vítima (esforço fisico exigido e despendido) não tendo sido efeito de um processo patológico formado no interior do seu corpo. Referindo-se na apólice de seguro, como acidente, todo o acontecimento fortuito, súbito, violento ou não, devido a causa exterior e estranha à vontade da pessoa, deve considerar-se que a morte do referido jogador, nos termos em que ocorreu foi consequência de acidente, tal como foi definida na apólice do contrato.