99B863 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 99B863
ACORDAO
Descritores: Recurso, Culpa, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039491
Nr Documento: SJ20000106008632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0367abfa2ff5a6cf8025696c004f7598
Sumário
É objecto de revista a apreciação da culpa quando ela se traduza em violação de regras que impõem determinados comportamentos na condução automóvel.