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0005436 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Rodrigues Codeço

Data: 20 de junho de 1996

Processo: 0005436

ACORDAO

Descritores: Recurso, Recurso de agravo, Instrução do recurso

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRL00001949

Nr Documento: RL199606200005436

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2731f917557ad0b18025680300041c67

Sumário

Impende sobre as partes o ónus de instrução do Agravo que subir em separado.

Acórdão

0005436

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 20 de junho de 1996
Relator: Rodrigues Codeço

RecursoRecurso de agravoInstrução do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART742 ART747 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1986/05/20 IN CJ ANOXI T3 PAG60.
AC RC DE 1989/11/07 IN CJ ANOXIV T5 PAG46.

Sumário

Impende sobre as partes o ónus de instrução do Agravo que subir em separado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)