9120160 - Tribunal da Relação do Porto

1. São elementos constitutivos do crime de abuso de confiança p. e p. pelo art. 300 n. 1, do C. P.: a) a apropriação ilegitima de coisa movel alheia; b) a entrega desta por titulo não translativo de propriedade. 2. A inversão do titulo de posse tem de resultar de actos objectivos que revelem que o agente ja esta a dispor da coisa como sua. 3. Quando a coisa continua em poder do agente, não tendo sido por ele alienada ou consumida, a simples recusa de a restituir ou o não emprego para o fim a que se destinava não significa necessariamente apropriação ilegitima.