085098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 085098
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Ónus da prova, Presunção de paternidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024538
Nr Documento: SJ199405260850981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/057628122dfed127802568fc003a8020
Sumário
Na falta de uma presunção legal de paternidade, cabe ao autor, em acção de investigação, fazer a prova de que a mãe, no periodo legal da concepção, só com o investigado manteve relações sexuais.
