083107 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 083107
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cálculo da indemnização, Equidade, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020553
Nr Documento: SJ199310070831072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc202162374e2f71802568fc003a72d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083107.78
Sumário
O montante da indemnização por danos não patrimoniais depende do prudente arbítrio do juiz, devendo ser fixado proporcionalmente à gravidade dos mesmos danos, com observância do bom senso prático e das realidades da vida. O cálculo da indemnização por danos patrimoniais deverá ter em conta a diferença entre a situação real e a situação económica do património do lesado de modo que o seu montante corresponda à exacta separação entre uma e outra. Não deverá proceder-se a uma apreciação equitativa dos danos enquanto for possivel utilizar meios que conduzam à fixação do seu valor exacto ou averiguar tal valor em execução de sentença.