040873 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040873
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio por negligencia, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001893
Nr Documento: SJ199006270408733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/03f0e8ea9c76cf89802568fc00394d10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040873.EF
Sumário
Provando-se que o recorrente fazia seguir o seu velocipede a velocidade excessiva e não tomou os devidos cuidados ao fazer a ultrapassagem de um veiculo ligeiro, com o qual chocou, mas não se sabendo se este, sendo de noite e pretendendo mudar de direcção, usou o respectivo sinal indicativo, nem se tendo apurado a distancia entre os dois veiculos em circulação, o que seria conveniente para apurar a negligencia de um e de outro, por um lado, não ha fundamento de facto suficiente para condenar o condutor do veiculo ligeiro, mas, por outro lado essa mesma materia de facto e susceptivel de estabelecer certa incerteza quanto a questão de o condutor do velocipede ser o exclusivo culpado do acidente. E, portanto, de afastar a exclusividade da culpa do condutor do velocipede, atento o principio do favor rei.