9720741 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9720741
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Dano, Indemnização, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021992
Nr Documento: RP199710079720741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ac64eaf12f0cc6718025686b0067000eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720741.87
Sumário
Quando se está, não numa situação de incapacidade da parte para fazer a prova de factos que alegou, mas antes perante uma prova de que não são verdadeiros os factos por si alegados, de que ela não podia deixar de ter consciência atenta a sua pessoalidade, existe dolo justificativo da sua condenação como litigante de má fé. Se a má fé da autora se situou logo na petição inicial, deve considerar-se que toda a actividade, processual ou não, que os réus tiveram de desenvolver para se defenderem na acção, foi consequência daquela má fé, mormente para o efeito de atribuição de indemnização.