9821034 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9821034
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Causa de pedir, Posse, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025846
Nr Documento: RP199905049821034
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1dfd5824765f25588025686b00672e5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9821034.68
Sumário
Na acção de reivindicação, a causa de pedir é o facto concreto ( como a compra, a doação, a acessão, a usucapião, etc... ) que serve de base ao pedido. A " posse ", quando empregada, na linguagem corrente, para referir a realidade que constitui a base desse conceito e que se traduz na retenção e fruição material de uma coisa, integra matéria de facto e pode, como tal, ser incluída no questionário.