0032606 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0032606
Acórdão
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade, Ligação com o estrangeiro
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00025932
Nr Documento: RL199907010032606
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/94d8f898e6e0da14802569840049cc8dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0032606.52
Sumário
Na ausência de outros elementos, os factos de se haver casado com um nacional português, de se ter um filho com nacionalidade portuguesa e de se residir em Macau não comprovam uma ligação efectiva à comunidade nacional. A realidade é, infelizmente, a de que entre a população residente em Macau, mau grado a administração portuguesa por lá perdurar há já mais de quatro séculos, são poucas as pessoas que falam a língua portuguesa, não prevalece o uso das tradições e costumes portugueses, e os laços que se estabelecem são com os hábitos, religiões, costume e línguas da China. Assim, mesmo vivendo em Macau, os requerentes da nacionalidade portuguesa terão de provar uma ligação efectiva à comunidade nacional que seja superior à da maioria daquele território. E um dos elementos dessa ligação é o conhecimento da língua portuguesa, essencial para integração do estrangeiro na comunidade lusíada.