0032606 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na ausência de outros elementos, os factos de se haver casado com um nacional português, de se ter um filho com nacionalidade portuguesa e de se residir em Macau não comprovam uma ligação efectiva à comunidade nacional. A realidade é, infelizmente, a de que entre a população residente em Macau, mau grado a administração portuguesa por lá perdurar há já mais de quatro séculos, são poucas as pessoas que falam a língua portuguesa, não prevalece o uso das tradições e costumes portugueses, e os laços que se estabelecem são com os hábitos, religiões, costume e línguas da China. Assim, mesmo vivendo em Macau, os requerentes da nacionalidade portuguesa terão de provar uma ligação efectiva à comunidade nacional que seja superior à da maioria daquele território. E um dos elementos dessa ligação é o conhecimento da língua portuguesa, essencial para integração do estrangeiro na comunidade lusíada.

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