0046935 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o réu agido livremente, determinando-se a forçar o ofendido a entregar-lhe dinheiro, através de detenção arbitrária e violenta agressão física, aproveitando a circunstância de ser agente da autoridade, por ocasião e no local de exercício de funções, dinheiro que o ofendido, não podendo resistir mais e para se ver livre das violências, se viu coagido a entregar, por intermédio de outrem - pratica, o réu, o crime de concussão.