017432 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 017432
ACORDAO
Descritores: Subdelegado de saude, Regime de instalação, Transição de pessoal, Centro de saude
Recorrente: Brito , Maria
Recorridos: Se da Saude e Outro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00026759
Nr Documento: SAP19890511017432
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3bd44cbefa90a362802568fc00379bcd
Sumário
O funcionario nomeado para exercer as funções de subdelegado de saude durante o periodo de instalação de um centro de saude e nomeado, findo esse periodo, para o mesmo cargo e não para o de delegado de saude.
