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017432 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 017432
ACORDAO
Descritores: Subdelegado de saude, Regime de instalação, Transição de pessoal, Centro de saude
Sumário
O funcionario nomeado para exercer as funções de subdelegado de saude durante o periodo de instalação de um centro de saude e nomeado, findo esse periodo, para o mesmo cargo e não para o de delegado de saude.