0021208 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0021208
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Acção, Indemnização, Legitimidade activa, Nulidade processual, Prazo de arguição, Início
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00029716
Nr Documento: RP200102050021208
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/16a045857b16e35a80256a370047ef2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021208.62
Sumário
Na acção de indemnização circunscrita às relações entre dois sócios de sociedade por quotas, detentores de igual quota social, é parte legítima, como autor, o sócio que pede o pagamento de indemnização à sociedade, não tendo esta de ser chamada a intervir no litígio. O prazo para arguição de nulidade processual, cometida num momento em que a parte não esteve presente, inicia-se quando a parte intervier em algum acto praticado no processo, exigindo-se para o efeito a presença física da parte ou do seu mandatário, ou quando for notificada para algum termo do processo, desde que, pela natureza do acto a que se destina a notificação, a parte deva exercer uma actividade que, num sujeito de normal diligência, a levará a tomar conhecimento da nulidade.