Quando foi proferido o acórdão 0041731?

O acórdão foi proferido em 02 de julho de 1991.

Acórdão TRL — Advogado, Falta, Audiência de julgamento

Provido. A falta de advogado e o adiamento da audiência por esse motivo faz recair as custas desse adiamento sobre a parte vencida a final.

Acórdão

A falta de advogado e o adiamento da audiência por esse motivo faz recair as custas desse adiamento sobre a parte vencida a final.

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