Quando foi proferido o acórdão 0098948?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Estabelecimento comercial, Coisa

Revogada a sentença. O estabelecimento comercial é susceptível de posse e, decorrentemente, de tutela possessória nos termos do artº 1277º C.C..

Acórdão

O estabelecimento comercial é susceptível de posse e, decorrentemente, de tutela possessória nos termos do artº 1277º C.C

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