99A119 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 70 do CCIV consagra um direito geral da personalidade. II - O direito de personalidade ao bom nome e reputação é um direito subjectivo pessoal absoluto, que, em princípio, prevalece sobre o direito de liberdade de expressão e informação. III - A sua violação é geradora de responsabilidade civil.