98B738 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B738
ACORDAO
Descritores: Empréstimo, Empréstimo bancário, Contrato, Proposta de contrato, Mútuo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035239
Nr Documento: SJ199811120007382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3313d762ec5c5c2802568fc003b8821
Sumário
I - O contrato é sempre integrado por, pelo menos, duas declarações de vontade (proposta e aceitação), emitidas em vista do acordo vinculativo. II - Nos contratos reais, como o mútuo, a convenção negocial só se considera com a entrega material da coisa. III - Solicitado a uma Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, por um seu associado, um empréstimo nas condições da proposta que formulou, e deferindo-a aquela, o mútuo ficou perfeito quando ela depositou a quantia em nome do beneficiário.