0061242 - Tribunal da Relação de Lisboa

Realizada a inspecção judicial pelo juiz (singular) que julga a causa, não há que lavrar auto da mesma. Não altera substancialmente a estrutura externa do prédio, nem a disposição interna das suas divisões, a construção pelos locatários, no quintal do prédio, de um quarto com a área de 10 m2, em madeira disposta em xadrez, forrada interiormente com platex, coberto com placas de lusalite ondulada e, interiormente, com tecto de caixilharia de madeira, encostado à parede exterior do locado, e com uma janela e duas portas. A obra referida também não causa deterioração considerável, quando se prove apenas que, antes dela, existia no quintal uma videira e uma pequena árvore ou arbusto.