0054561 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não cabe ao arrendatário o direito de transformação de coisa locada, apenas se lhe permitindo a realização de deteriorações de pequena monta. II - Não fornecendo o Réu elementos para a valorização das benfeitorias úteis que diz ter realizado no prédio cuja entrega lhe é pedida, justifica-se a improcedência do pedido de indemnização correspondente, deduzido em reconvenção.