062788 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 062788
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Ampliação da materia de facto
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005947
Nr Documento: SJ196910310627881
Referência Publicação: BMJ N190 ANO1969 PAG307
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3899b3dd85ad1b63802568fc00399b6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062788.40
Sumário
Na colisão de veiculos sem culpa de qualquer dos condutores os respectivos donos suportam os danos na proporção em que o risco de actividade de cada um dos veiculos haja contribuido para o acidente. Não tendo as instancias curado de averiguar o grau do risco de actividade de cada um dos veiculos ha necessidade de ampliar a decisão de facto em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.