00B372 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 00B372
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Execução de sentença, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040584
Nr Documento: SJ200005250003722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e932b4576791183802569fb00370165
Sumário
Tendo uma execução por base uma sentença condenatória, os meios de defesa oponíveis pelo executado não podem ofender a força de caso julgado de que aquela vem revestida.
