074944 - Supremo Tribunal de Justiça

Devem ser indeferidos os embargos a providencia cautelar não especificada se o embargante se limita a invocar um pretenso direito de retenção - alias ja reconvencionalmente alegado na acção principal - ao inves de alegar factos destinados a infirmar os fundamentos em que assentou o decretamento da providencia, a reduzi-la nos seus limites ou, ate, a convencer de que o valor de eventuais prejuizos dela resultantes seria superior ao dano que com ela se pretende evitar.