070066 - Supremo Tribunal de Justiça

A extrema dificuldade ou onerosidade no cumprimento de uma obrigação pecuniaria, constituindo uma impossibilidade relativa de cumprimento, não integra a "impossibilidade temporaria" prevista no artigo 792, n. 1, do Codigo Civil, não produzindo, por isso, os efeitos ai previstos.