005319 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 005319
ACORDAO
Descritores: Director do instituto nacional de educação fisica, Exoneração, Professor efectivo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00025847
Nr Documento: SA119590529005319
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/500f6526b47bd190802568fc0037c5a6
Sumário
Em face do disposto na base XI da Lei n. 2064, de 22 de Janeiro de 1953, ao então director do Instituto Nacional de Educação Fisica ficou reservado o lugar de professor do mesmo Instituto, que e o de efectivo, que não de contratado.