079339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 079339
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Gerente, Admissibilidade, Erro de julgamento, Agravo, Decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009206
Nr Documento: SJ199104230793391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e1141298332456d802568fc003a153cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079339.1E
Sumário
Tendo sido requerido pela Re o depoimento de parte relativamente aos gerentes da sociedade autora, deveria ter sido autorizado tal depoimento, constituindo o seu indeferimento um erro de julgamento. Os agravos so são providos quando a infracção cometida tenha influido no exame ou decisão da causa (artigo 710, n. 2 do Codigo de Processo Civil).