042679 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 042679
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Participação em rixa, Consumpção, Concurso de infrações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015347
Nr Documento: SJ199205130426793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e4d1bb939b28f4d802568fc003a06ea
Sumário
O crime de participação em rixa ficara consumido pelo de ofensas corporais, se se apurar que foi aquele comparticipante quem agrediu.
